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Farmácias online: O que diz a lei?

por Rodrigo Silva, em 23.04.17

Quem nunca pesquisou na net por um tratamento/medicamento?

 

O mais certo é que tenha tido resultados de websites que se auto-entitulam de farmácias online.

No entanto, deve ter sempre em atenção se os mesmos são regulados. A maioria é ilegal com sedes na Índia, China, etc e só vendem genéricos falsos.

 

Comprar medicamentos numa farmácia online em Portugal. O que diz a lei?

A entidade reguladora portuguesa, o INFARMED, é muito claro em relação à legislação sobre a dispensa de medicamentos via internet.

Se o site estiver sediado em Portugal, estará na lista de websites aprovados pelo Infarmed para fazer este tipo de venda. Terão também vísivel um "logótipo comum" que permite ao visitante do site verificar de imediato que o site é legal. Algo como isto:

Screen Shot 2017-04-21 at 17.04.54.png

Atenção: Nem sempre um site em Português está sediado em Portugal. De todas as formas, procure pelo Logótipo.

No caso do logótipo estar em inglês, já sabe que é porque o site está em Inglaterra e está aprovado pela Agência Europeia de Medicamentos e a entidade inglesa para vender medicamentos na internet. Neste caso apenas tem de se certificar que o site faz a entrega em Portugal. Estando aprovado, não se precisa de se preocupar com a entrada no país, pois se está dentro da União Europeia, existe livre movimento de bens e serviços seja por transportadora seja por CTT ( por agora pelo menos! )

 Exemplo de website legal e que opera para Portugal para mais de 10 anos é a euroClinix. Está sediada em Londres, Inglaterra sob autorização do MHRA (como se fosse o Infarmed mas de Inglaterra). Enviam medicamentos em português via CTT ou UPS e têm atendimento em português também.

Veja o vídeo de como eles funcionam aqui. Se quiser visitar a euroClinix pesquise no google ou carregue na imagem abaixo

farmácia euroclinix logotipo

 

Comprar medicamentos numa farmácia online no Brasil. O que diz a lei?

A ANVISA, entidade reguladora no Brasil, tem também uma lista de websites autorizados para a venda online. Existe uma série de condições, desde o registo da farmácia como do próprio farmacêutico até à ilustração e processo de compra de medicamentos de prescrição.

Importar medicamentos para o Brasil. Anvisa permite?

Sim. São inclusives livres de pagamento de qualquer imposto.

 

Mas existem exigências. O pacote/encomenda tem de:

 

- Ser importado por Correio Nacional ( Correios do Brasil ) apenas. Se for importado por transportadora expresso como UPS, DHL, etc pode já sofrer imposto pesado de até 100%!

- Vir companhado de receita médica com:

  1. Nome e Endereço completo do paciente
  2. Quantidade Prescrita
  3. Posologia ou Modo de Uso do produto com indicação da periodicidade do tratamento
  4. Data de emissão
  5. Assinatura do profissional, seu domicílio ou endereço profissional e número de inscrição do profissional prescritor no seu respectivo Conselho Profissional.(Pode ser estrangeiro)

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Espero que a informação tenha sido útil. No próximo artigo vou falar sobre exemplos de farmácias online legais seguras em Portugal e no Brasil e outras ilegais e com piores práticas.

 

 

 

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